Política de Privacidade
aabpg

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma aabpg é a própria aabpg, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados de seus usuários.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam ou utilizam a plataforma aabpg, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet). Ao criar uma conta ou continuar a utilizar a plataforma, o usuário manifesta ciência e concordância com as práticas descritas neste documento.

A aabpg coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. A coleta ocorre de forma direta (fornecidos pelo usuário) e indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma). Abaixo, detalhamos as categorias e exemplos:

A aabpg não coleta, de forma intencional, dados pessoais considerados sensíveis pela LGPD (como dados de saúde, origem racial ou etnia, convicções religiosas ou orientação sexual), salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal específica, com base legal adequada e ciência expressa do titular.

Os dados pessoais coletados pela aabpg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, acesso a jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de elegibilidade (maioridade, titularidade da conta);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e acessos não autorizados;
• Comunicações de suporte: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e comunicações operacionais relacionadas à conta do usuário;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, somente para usuários que optaram por receber tais comunicações;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção ao jogador;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento da LGPD, da Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis ao setor.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela aabpg é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. A tabela abaixo demonstra as principais correspondências entre finalidade e base legal:

A aabpg não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas situações específicas descritas abaixo, sempre observando os princípios da LGPD e as finalidades para as quais os dados foram originalmente coletados:

• Provedores de serviços e parceiros tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura tecnológica (servidores, cloud computing), processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão), verificação de identidade (KYC) e análise antifraude — todos contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários para funcionamento técnico dos jogos (como identificador de sessão) são compartilhados com provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo;
• Autoridades públicas e reguladoras: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição fundamentada de autoridades competentes (Receita Federal, COAF, ANPD, Ministério da Fazenda/SPA), a aabpg fornecerá os dados solicitados na extensão legalmente exigida;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados podem ser transferidos ao novo controlador, que ficará obrigado a honrar esta Política de Privacidade.

Em todos os casos de compartilhamento, a aabpg adota medidas contratuais e técnicas para assegurar que os terceiros envolvidos tratam os dados de forma segura e em conformidade com a legislação aplicável.

Os dados pessoais coletados pela aabpg são armazenados em servidores seguros com proteção de acesso físico e lógico, criptografia em repouso e em trânsito, e controles de acesso baseados em privilégios mínimos.

Os prazos de retenção são definidos com base na finalidade de cada dado e nas obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do usuário na plataforma, acrescidos do período mínimo exigido por lei após o encerramento;
• Dados financeiros e de transação: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas contábeis e fiscais brasileiras;
• Documentos de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias do setor de apostas (Lei 14.790/2023);
• Dados de logs técnicos e segurança: retidos por 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, conforme a natureza e necessidade de auditoria;
• Comunicações com suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria contínua do atendimento.

Após o cumprimento dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura (exclusão irreversível ou anonimização), salvo quando houver obrigação legal de retenção adicional ou processo judicial/administrativo em curso.

A aabpg adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte em segurança da informação para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição acidental ou ilícita. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da aabpg é criptografada usando protocolos SSL/TLS atualizados;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados em repouso com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso baseado em funções: apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, e cada acesso é registrado em log de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Testes de segurança regulares: a plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por especialistas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares de dados, a aabpg notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos previstos na LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas tomadas.

A plataforma aabpg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria técnica. Utilizados somente com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de interface) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para apresentar promoções relevantes com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento explícito do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento correto da plataforma. Para demais categorias, a recusa não afetará o acesso aos serviços principais.

A plataforma aabpg é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O acesso e o cadastro de menores de idade são expressamente proibidos e ativamente impedidos por meio do processo de verificação de identidade (KYC).

A aabpg não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a plataforma tome ciência de que coletou dados de um menor, tomará as medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta correspondente, podendo comunicar o fato às autoridades competentes conforme exigido por lei.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma aabpg devem comunicar o fato imediatamente ao e-mail privacidade (at) aabpg.cam, para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

O titular de dados pessoais pode exercer todos os direitos garantidos pela LGPD por meio dos seguintes canais oficiais da aabpg, sem custo algum:

• E-mail de privacidade: privacidade (at) aabpg.cam — canal principal para solicitações formais relacionadas a direitos do titular;
• Suporte via WhatsApp: para solicitações urgentes e confirmação de recebimento de pedidos;
• Chat ao vivo: disponível 24/7 para orientação inicial sobre como exercer seus direitos.

A aabpg responderá a todas as solicitações de direitos de titulares no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, conforme previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias úteis, com comunicação prévia ao titular.

Para fins de segurança, poderá ser solicitada a confirmação da identidade do requerente antes do atendimento de qualquer solicitação relacionada a dados pessoais. Caso o titular esteja insatisfeito com a resposta da aabpg, tem o direito de registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em razão da natureza global de alguns dos serviços utilizados (infraestrutura de cloud computing, provedores de jogos internacionais, ferramentas de análise), dados pessoais dos usuários da aabpg podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela aabpg observa as exigências do artigo 33 da LGPD, que autoriza a transferência somente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O operador receptor está sujeito a cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos e certificações que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD; ou
• A transferência se faz necessária para o cumprimento de contrato com o titular ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Para dúvidas sobre transferências internacionais específicas, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados da aabpg pelo e-mail privacidade (at) aabpg.cam.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a aabpg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender comunicações dos titulares de dados sobre questões relacionadas aos seus dados pessoais;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da aabpg sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A aabpg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável (incluindo regulamentações complementares da ANPD) ou nas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de notificação destacada na plataforma e/ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor, salvo nos casos em que alterações imediatas sejam exigidas por lei ou por necessidade urgente de segurança.

O uso continuado da plataforma aabpg após a entrada em vigor das alterações implica a ciência e aceitação da Política atualizada. Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente. A data de última atualização está sempre indicada no cabeçalho desta página.